Escritório de Contabilidade se especializa em Atendimento às Igrejas Evangélicas

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Escritório especializado no atendimento às Igrejas, Associações, Ongs e Oscips, localizado no Centro de São Paulo Capital, há mais de dez anos se especializou no atendimento às Igrejas Evangélicas. A Alves Contabilidade e Consultoria, que fica na Rua Brigadeiro Tobias, 247, Conj. 1219, Site www.alvescontabilidade.com.br O escritório foi homenageado com o prêmio TOP DE QUALIDADE a nível Brasil, ou seja, além de São Paulo e interior atende também outros Estados. Este prêmio é concedido às empresas atuantes no Estado de São Paulo e demais Estados, eleitas pelo alto índice de satisfação, alto padrão de excelência e qualidade dos serviços prestados na área  contábil e legislação tributária.

As Igrejas estão no grupo das entidades sem fins lucrativos, e a legislação é bem complexa, mesmo que sejam imunes de tributos essas entidades são obrigadas a cumprirem as obrigações acessórias, como entrega da RAIS, ECF – (Escrituração Contábil Fiscal), dentre outras obrigações trabalhistas.

Valdivino Sousa contador da Alves Contabilidade, e autor do livro: Contabilidade para Igrejas e outras entidades sem fins lucrativos, explica que “uma igreja, enquanto entidade religiosa, para existir no mundo jurídico precisa se materializar por intermédio de procedimentos definidos pela legislação pertinente a qual exige fundamentalmente: a) o Registro de sua Fundação e Constituição perante o Cartório de Registro de Pessoa Jurídica e, b) a Inscrição de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) perante a Receita Federal, bem como outros registros”.

No que toca ao registro, a Lei dos Registros Públicos, Lei 6.015/73 é quem rege a matéria, especialmente do registro dos atos das organizações religiosas, inclusive, a sua fundação e alterações posteriores. Engana-se que uma igreja é somente elaborar uma Ata e Estatuto Social e registrar no cartório de pessoa jurídica e cruzar os braços, achando que nada vai acontecer.

O Código Civil em vigor Lei 10.406/2002, e a Lei 10.825/2003 e 11.127/2005, exige que a Assembleia Ordinária e Extraordinária por meio de Ata deve ser aprovada e registrada em Cartório de 04 (quatro) em 04 (quatro) anos. Nessa assembleia são eleitos os mandatos da diretoria e conselho fiscal. Lembrando que mesmo antes deste período qualquer alteração que ocorrer deve ser e registrada por meio de ata em cartório. Explica Valdivino Sousa.

Existem muitas entidades sem fins lucrativos ilegais, principalmente às Igrejas, onde os pastores presidentes acham que não precisam entregar as obrigações junto ao fisco, de acordo com Código Civil vigente Lei 10.406/02, após quatro anos essas igrejas são caracterizadas como irregular, podendo vir a perder sua personalidade jurídica. Valdivino Sousa ressalta que muitos não sabem “mas a própria Receita Federal com base na resolução instrução normativa RFB 1.035, de 28 de Maio de 2010, Dispõe sobre a baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 11.941, de 27 de maio de 2009. Ou seja, com base no Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Baixa é de Ofício da Pessoa Jurídica Omissa Contumaz”.

Matéria publicada no Jornal Folha Online

 

ALVES CONTABILIDADE

     Fones: 11 -3229-9277 Cel e Whatsap: (11) 9.9608-3728

     E-Mail: alvescontabiliza@gmail.com

Site: www.alvescontabilidade.com.br

Rua Brigadeiro Tobias, 247 – Cj. 1219  Centro, São Paulo -SP

 

Valdivino Sousa é Contador, Matemático, Pedagogo, Bacharel em Direito e Escritor, possui mais de 20 anos de experiência, e desde 2005 é Contador responsável da Alves Contabilidade e Consultoria Tributária, atuante nas seguintes áreas: Tributária, Contábil e das Entidades sem fins Lucrativos. Autor de 10 (dez) livros e têm vários artigos publicados em revistas e jornais especializados nos assuntos de Legislação tributária e contábil. Dedica-se também a área de Educação Matemática, pesquisador sobre o Ensino e Aprendizagem de Matemática. Semanalmente escreve para o Jornal Folha Online, Jornal da Cidade, e Portal D. Dez. Site: http://www.alvescontabilidade.com.br Site pessoal: http://www.valdivinosousa.mat.br E-Mail: valdivinosousa.mat@gmail.com

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